Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto

Substitutivo de Recurso Especial.

TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.

Baleado por colega de trabalho recebe danos morais

O ex-empregado da metalúrgica matou um colega e feriu mais três. Ele teria agredido os colegas após ter sido substituído em operação de máquina, por ser menos habilitado profissionalmente

Processo civil e consumidor. Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância não informada aos alunos.

Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.

Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Edson Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.

STF rejeita trâmite de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário

Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime

Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.

Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva

Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF

Para o colegiado, os poderes conferidos ao MP pela Constituição Federal não são capazes de afastar a exigibilidade de pronunciamento judicial sobre a quebra de sigilo bancário ou fiscal de pessoa física ou jurídica.

Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Adjudicação de bem imóvel

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado

Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição. Rediscussão do Julgado

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão